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PORTARIA Nº 1635 - SUS

Portaria n. 1635/GM Em 12 de setembro de 2002. O Ministro de Estado da Sade, no uso de suas atribuies legais, Considerando a necessidade de garantir s pessoas portadoras de deficincia mental e de autismo assistncia por intermdio de equipe multiprofissional e multidisciplinar, utilizando-se de mtodos e tcnicas teraputicas especficas, Considerando a necessidade de organizao do atendimento pessoa portadora de deficincia mental e de autismo no Sistema nico de Sade, e Considerando a necessidade de identificar e acompanhar os pacientes com deficincia mental e autismo que demandem cuidados de ateno em sade, resolve: Art. 1 Incluir, no Sistema de Informaes Ambulatoriais do Sistema nico de Sade SIA-SUS, o procedimento abaixo relacionado: CDIGO DESCRIO 38.000.00-8 Acompanhamento de Pacientes 38.080.00-1 Acompanhamento de Pacientes com Deficincia Mental ou com Autismo 38.081.00-8 Acompanhamento de Pacientes com Deficincia Mental ou com Autismo 38.081.01-6 Acompanhamento de Pacientes que Necessitam de Estimulao Neuro Sensorial Consiste no conjunto de atividades individuais de estimulao sensorial e psicomotora, realizada por equipe multiprofissional, visando reeducao das funes cognitivas e sensoriais. Inclui avaliao, estimulao e orientao relacionadas ao desenvolvimento da pessoa portadora de deficincia mental ou com autismo (mximo 20 procedimentos/paciente/ms). Nvel de Hierarquia 04, 06, 07, 08 Servio/Classificao 18/100 Atividade Profissional 02, 28, 36, 39, 54, 55 57, 62, 89 Tipo de Prestador 01,02,03,04,05,06,07,09,11,12, 13,14, 15, 16, 17,19 Tipo de atendimento 00 Grupo de atendimento 00 Faixa Etria 00 CID F70,F71,F72,F73,F78,F79,F83,F84,F84.0.F84.1,F84.2,F84.3,F84.4,F84.5,F84.8, F84.9 Valor do Procedimento 14,00 Art.2 Incluir, no Subsistema de Autorizao de Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade/Custo APAC-SIA, o Procedimento definido no Artigo 1 desta Portaria e regulamentar a utilizao de instrumentos e formulrios para sua operacionalizao: - Laudo para Emisso de APAC para pessoas portadoras de deficincia mental ou com autismo (Anexo I). Este documento justifica, perante o rgo autorizador, a solicitao do procedimento. Deve ser corretamente preenchido pelo profissional responsvel pelo paciente, em duas vias. A primeira via ficar arquivada no rgo autorizador e a segunda ser encaminhada para a unidade onde ser realizado o procedimento. - APAC-I/Formulrio (Anexo II). Documento destinado a autorizar a realizao de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade/custo. Deve ser preenchido em duas vias pelos autorizadores. A primeira via ficar arquivada no rgo autorizador e a segunda via ser encaminhada para a unidade onde ser realizado o procedimento. - APAC-II/Meio Magntico - Instrumento destinado ao registro de informaes, identificao de paciente e cobrana dos procedimentos ambulatoriais de alta complexidade/custo. 1 Os gestores estaduais/municipais podero estabelecer Lay Out prprio do Laudo e definir outras informaes complementares que se fizerem necessrias, desde que mantenham as informaes contidas no Lay Out desta Portaria. 2 A confeco e distribuio da APAC-I/Formulrio so de responsabilidade das Secretarias Estaduais de Sade, de acordo com a Portaria SAS/MS n 492, de 26 de agosto de 1999. 3 Cabe aos gestores estaduais / municipais designar os rgos autorizadores. Art. 3 Estabelecer que permanece a utilizao do nmero do Cadastro de Pessoa Fsica/Carto de Identidade do Contribuinte CPF/CIC para identificar os pacientes no Sistema. Pargrafo nico O uso do CPF/CIC no obrigatrio para os pacientes que no o possurem at a data da realizao do Procedimento. Nesses casos, eles sero identificados nominalmente. Art. 4 Definir que a APAC-I/Formulrio ser emitida para a realizao do procedimento de cdigo 38.081.01-6 Acompanhamento de Pacientes que Necessitam de Estimulao Neuro Sensorial (Procedimento Principal). Art. 5 Definir que a cobrana do procedimento autorizado na APAC-I/Formulrio ser efetuada somente por intermdio da APAC-II/Meio Magntico, da seguinte forma: 1 APAC-II/Meio Magntico Inicial - abrange o perodo que compreende a data de incio da validade da APAC-I/Formulrio at o ltimo dia do mesmo ms; 2 APAC-II/Meio Magntico de Continuidade abrange o perodo que compreende os 2 e 3 meses subseqentes a APAC-II/Meio Magntico Inicial. Art. 6 Estabelecer que somente as unidades cadastradas no SIA/SUS que possuam o servio de reabilitao com classificao 18/100 podero realizar/cobrar o procedimento de cdigo 38.081.01-6 Acompanhamento de Pacientes que Necessitam de Estimulao Neuro Sensorial. Art.7 As unidades cadastradas no SIA-SUS que prestam atendimento ao portador de deficincia mental e autismo podero realizar e cobrar em BPA (Formulrio ou Meio Magntico) os seguintes procedimentos: 0702104-6 - Aplicao de testes para psicodiagnstico. 0702105-4 - Terapias em Grupo 0702106-2 - Terapias Individuais 0702107-0 - Visita Domiciliar para Consulta/Atendimento em Assistncia Especializada e de Alta Complexidade 18.01101-2 - Atendimento a alteraes motoras 19.141.01.7 - Atendimentos a pacientes que demandem cuidados intensivos de reabilitao visual e/ou auditiva e/ou mental e/ou autismo. 19.151.03-9 - Atendimento em Oficinas Teraputicas I 19.151.04-7 - Atendimento em Oficinas Teraputicas II Art. 8 Determinar que a APAC-II/Meio Magntico poder ser encerrada com os cdigos abaixo discriminados, de acordo com a Tabela de Motivos de Cobrana do SIA/SUS: 6.3 Alta por abandono do tratamento; 6.9 Alta por concluso do tratamento; 7.1 Permanece na mesma UPS com o mesmo procedimento; 7.2 Permanece na mesma UPS com mudana de procedimento; 8.1 Transferncia para outra UPS; 9.1 bito relacionado doena; 9.2 bito no relacionado doena. Art. 9 Definir que o valor do Procedimento constante do Artigo 1 desta Portaria inclui todas as atividades desenvolvidas pelos profissionais, voltadas para a assistncia s pessoas portadoras de deficincia mental ou autismo. Art. 10. Utilizar as Tabelas do Sistema APAC-SIA, abaixo relacionadas, para registrar as informaes referentes aos procedimentos: - Tabela Motivos de Cobrana (Anexo III); - Tabela de Nacionalidade (Anexo IV) Art. 11. Definir que o Departamento de Informtica do SUS - DATASUS disponibilizar em seu BBS/DATASUS/MS rea 38 - SIA, o programa da APAC-II/Meio Magntico a ser utilizado pelos prestadores de servio. Art. 12. Estabelecer que de responsabilidade dos gestores estaduais e municipais, dependendo das prerrogativas e competncias compatveis com o nvel de gesto, efetuarem o acompanhamento, o controle, a avaliao e a auditoria que permitam garantir o cumprimento do disposto nesta Portaria. Art. 13. Estabelecer que os recursos oramentrios objeto desta Portaria correro por conta do oramento do Ministrio da Sade, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho: 10.302.0023.4306 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar em regime de Gesto Plena do Sistema nico de Sade - SUS; 10.302.0023.4307 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar prestado pela Rede Cadastrada no Sistema nico de Sade - SUS. Art. 14. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao com efeitos financeiros a partir da competncia outubro/2002, revogandose as disposies em contrrio. BARJAS NEGRI INSERIR ANEXO I - imagem INSERIR ANEXO II - imagem ANEXO III TABELA DE MOTIVO DE COBRANA DA APAC CDIGO DESCRIO 2.1 Recebimento de rtese e prtese e meios auxiliares de locomoo 2.2 Equipamento no dispensado dentro do perodo de validade da APAC; 2.3 Equipamento no dispensado (inadequao do equipamento) 3.1 Deficincia auditiva comprovada (utilizado para a indicao do AASI) 3.2 Adaptao do AASI (utilizado para indicao do procedimento acompanhamento) 3.3 Progresso da perda auditiva (utilizado para indicao de reposio do AASI) 3.4 Falha tcnica de funcionamento dos componentes internos e/ou externos do AASI (utilizado para indicao de reposio do AASI) 3.5 Indicao para cirurgia com implante coclear 3.6 Audio normal 3.7 Diagnstico em fase de concluso (utilizado para cobrana dos exames BERA e Emisses Otoacsticas) 4.1 Exame(s) realizado(s) 4.2 Paciente no compareceu para tratamento 5.1 Suspenso do(s) medicamento(s) por indicao mdica devido concluso do tratamento 5.2 Permanncia do fornecimento do(s) medicamento(s) por continuidade do tratamento 5.3 Suspenso do fornecimento do(s) medicamento(s) por transferncia do paciente para outra UPS 5.4 Suspenso do fornecimento do(s) medicamento(s) por bito 5.5 Suspenso do fornecimento do(s) medicamento(s) por abandono do tratamento 5.6 Suspenso do fornecimento do(s) medicamento(s) por indicao mdica devida a mudana da medicao 5.7 Suspenso do fornecimento do(s) medicamento(s) por indicao mdica devido a intercorrncias 5.8 Interrupo temporria do fornecimento do(s) medicamento(s) por falta da medicao 6.0 Alta do treinamento de DPAC ou DPA 6.1 Alta por recuperao temporria da funo renal 6.2 Alta para transplante 6.3 Alta por abandono do tratamento 6.4 Alta do acompanhamento do receptor de transplante para retransplante por perda do enxerto 6.5 Alta de procedimentos cirrgicos 6.6 Alta por progresso do tumor na vigncia do planejamento (sem perspectiva de retorno ao tratamento) 6.7 Alta por toxicidade (sem perspectiva de retorno ao tratamento) 6.8 Alta por outras intercorrncias; 6.9 Alta por concluso do tratamento 7.1 Permanece na mesma UPS com mesmo procedimento 7.2 Permanece na mesma UPS com mudana de procedimento 7.3 Permanece na mesma UPS com mudana de procedimento em funo de mudana de linha de tratamento 7.4 Permanece na mesma UPS com mudana de procedimento em funo de mudana de finalidade de tratamento 7.5 Permanece na mesma UPS com mudana de procedimento por motivo de toxicidade 8.1 Transferncia para outra UPS 8.2 Transferncia para internao por intercorrncia 9.1 bito relacionado doena 9.2 bito no relacionado doena 9.3 bito por toxicidade do tratamento ANEXO IV TABELA DE NACIONALIDADE CDIGO DESCRIO 14 VENEZUELANO 15 COLOMBIANO 16 PERUANO 17 EQUATORIANO 18 SURINAMES 19 GUIANENSE 20 NATURALIZADO BRASILEIRO 21 ARGENTINO 22 BOLIVIANO 23 CHILENO 24 PARAGUAIO 25 URUGUAIO 30 ALEMO 31 BELGA 32 BRITNICO 34 CANADENSE 35 ESPANHOL 36 NORTE - AMERICANO (EUA) 37 FRANCS 38 SUO 39 ITALIANO 41 JAPONS 42 CHINS 43 COREANO 45 PORTUGUS 48 OUTROS LATINO-AMERICANOS 49 OUTROS ASITICOS 50 OUTROS